Depois que você faz o pedido de registro da sua marca, o processo entra em uma fila do INPI e passa por seis fases até virar um registro concedido. Esse caminho leva, em média, de 1 a 3 anos, e em quase todo ele o INPI só se comunica com você por uma publicação semanal chamada RPI.
Este guia mostra o que acontece em cada fase, o que pode dar errado, o que exige resposta sua e em quanto tempo. Se você já pediu o registro e está com aquela sensação de “e agora, o que eu faço?”, é aqui que a dúvida acaba.
O que acontece no exato momento em que o pedido entra
Assim que o pedido é protocolado e a taxa do INPI é paga, três coisas acontecem de uma vez:
- Seu processo ganha um número. É um número de nove dígitos que vai te acompanhar até o fim. Guarde ele: é com esse número que você consulta tudo.
- A data do depósito fica registrada. Essa é a data que importa de verdade, porque no Brasil vale a regra de quem chega primeiro. A partir daí, se outra pessoa pedir uma marca parecida na mesma classe, o pedido dela vem depois do seu na fila de análise.
- Sua prioridade começa a valer. Atenção à palavra: começa a prioridade, não a proteção. A proteção completa só existe quando o registro é concedido. O que você garante no depósito é o lugar na fila.
Essa diferença entre prioridade e proteção é o ponto que mais confunde quem está começando, e vale ter clareza sobre ela desde o primeiro dia.
As 6 fases do processo, na ordem
| Fase | O que é | Precisa de ação sua? |
| Exame formal | O INPI confere se o pedido está completo | Só se houver exigência |
| Publicação e oposição | Sua marca vira pública por 60 dias | Só se alguém se opuser |
| Exame técnico | O INPI analisa se a marca pode ser registrada | Só se houver exigência |
| Decisão | Deferimento ou indeferimento | Sim, se for indeferido |
| Concessão | Sai o certificado | Não |
| Vigência | 10 anos, com renovação | Sim, na renovação |
Fase 1 — Exame formal
É a conferência de documentos. O INPI olha se o formulário está preenchido corretamente, se a taxa foi paga, se a imagem da marca (quando existe) está no padrão e se a procuração está anexada.
Se estiver tudo certo, o pedido segue. Se faltar alguma coisa, o INPI publica uma exigência formal e você tem um prazo curto para corrigir. Não responder significa perder o pedido, então essa fase merece atenção mesmo sendo a mais simples.
Fase 2 — Publicação e prazo de oposição
Seu pedido é publicado na RPI e fica visível para o mercado inteiro. A partir dessa publicação, qualquer pessoa que se sinta prejudicada tem 60 dias para apresentar uma oposição: um documento dizendo ao INPI por que aquela marca não deveria ser registrada.
Na prática, a maioria dos pedidos passa por essa janela sem receber nenhuma oposição. Mas quando aparece uma, você tem 60 dias para se manifestar — e não responder é o pior cenário possível, porque o INPI vai julgar ouvindo só um lado.
Fase 3 — Exame técnico
Aqui um examinador do INPI analisa o mérito: sua marca é distintiva o bastante? Ela colide com alguma marca já registrada ou pedida antes na mesma classe? Ela cai em alguma das proibições da lei?
É a fase mais longa, e é onde o processo costuma ficar parado por mais tempo. Durante o exame, o examinador pode publicar uma exigência de mérito, pedindo esclarecimento ou ajuste. O prazo para responder é de 60 dias.
Fase 4 — A decisão
Duas saídas possíveis:
- Deferido — o INPI entendeu que a marca pode ser registrada. Falta pouco.
- Indeferido — o INPI negou. Você tem 60 dias para entrar com recurso, apresentando argumentos e pagando a taxa de recurso.
Importante saber desde já: o INPI não devolve a taxa em caso de indeferimento. O valor pago cobre o trabalho de análise, independentemente do resultado.
Fase 5 — Concessão e certificado
Com o pedido deferido, o INPI concede o registro e emite o certificado. Desde as mudanças na tabela de retribuições que entraram em vigor em 2025, o primeiro decênio de vigência passou a estar incluído no pagamento feito lá no início — ou seja, não há mais aquela segunda taxa que antes era cobrada depois do deferimento.
É a partir da concessão que você passa a ter, de fato, o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, dentro da classe registrada. E é a partir daí que o uso do símbolo ® faz sentido.
Fase 6 — Vigência e manutenção
O registro vale 10 anos, contados da concessão, e pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos, sem limite. Mas ele não se mantém sozinho: você precisa pedir a renovação dentro do prazo e precisa usar a marca de verdade, ou corre o risco de perdê-la por caducidade.
Quanto tempo demora, de verdade
A média fica entre 1 e 3 anos do depósito à concessão, considerando um processo sem oposição e sem exigências. Cada obstáculo empurra o prazo para frente:
- Uma exigência costuma somar alguns meses.
- Uma oposição soma bem mais, porque abre um prazo de manifestação e depois volta para a fila.
- Um recurso contra indeferimento pode adicionar mais de um ano.
Esses são números de referência, não promessas. O tempo real depende do volume de pedidos na fila do INPI e da complexidade do seu caso.
Você precisa acompanhar o processo. Sempre.
Este é o ponto que mais gera prejuízo entre quem registra sozinho: o INPI não liga, não manda WhatsApp e não avisa por e-mail que tem uma exigência esperando por você. Ele publica na RPI, uma revista eletrônica que sai toda semana, e considera você notificado a partir dali.
O prazo começa a correr da publicação, não do dia em que você descobriu. Se você deixou de olhar por três meses e havia uma exigência esperando, o prazo já passou — e pedido arquivado por falta de resposta não volta atrás.
Por isso o acompanhamento semanal não é um detalhe do serviço: é o que evita que todo o investimento se perca por uma publicação não lida.
Como a Emblemy cuida dessa parte
Quando o registro é feito com a Emblemy, o acompanhamento do processo já está incluído. A gente monitora as publicações da RPI e te avisa em linguagem simples quando algo acontece, sem você precisar decifrar código de despacho.
Vale ser transparente sobre o escopo: o acompanhamento e a comunicação estão incluídos. Procedimentos que exigem petição própria — como responder a uma oposição ou entrar com recurso — têm taxas do INPI e custos separados, e a gente te explica tudo antes de qualquer decisão.
E, por dever de honestidade: ninguém pode garantir a aprovação de uma marca. O INPI pode indeferir e terceiros podem se opor. O que um bom serviço faz é aumentar a segurança do processo, reduzir erros evitáveis e garantir que você nunca perca um prazo.
Perguntas frequentes
O INPI avisa quando tem alguma novidade no meu processo? Não. Toda comunicação oficial acontece pela publicação na RPI, que sai semanalmente. Cabe a você (ou a quem cuida do seu processo) acompanhar.
Já posso usar minha marca enquanto o processo corre? Sim, você pode usar. O que você ainda não tem é a exclusividade garantida, que só vem com a concessão do registro.
Posso usar o símbolo ® durante o processo? Não. O ® indica marca registrada, e o registro ainda não foi concedido. Durante o processo, o correto é não usar esse símbolo.
Se meu pedido for negado, eu recebo o dinheiro de volta? Não. A taxa do INPI remunera a análise do pedido, e ela acontece independentemente do resultado.
Quanto tempo leva do pedido até o certificado? Em média de 1 a 3 anos, se não houver oposição nem exigência. Cada obstáculo no caminho estende esse prazo.
Preciso fazer alguma coisa depois que o registro é concedido? Sim: usar a marca de verdade no seu negócio e pedir a renovação a cada 10 anos. Sem isso, o registro pode ser extinto.