Uma exigência do INPI é um pedido de correção ou esclarecimento sobre o seu processo. Ela não é uma negativa — é o instituto dizendo que algo precisa ser ajustado antes que a análise continue.
A boa notícia: exigência é comum e, na maioria dos casos, resolvível. A má notícia: ela tem prazo, e não responder significa perder o pedido.
Os dois tipos de exigência
Exigência formal
Acontece logo no início, no exame formal. O INPI está conferindo a papelada e encontrou algo faltando ou fora do padrão. Casos típicos:
- Procuração ausente ou com problema
- Imagem da marca fora das especificações técnicas
- Documento comprobatório do enquadramento como MEI, ME ou EPP (o que justifica o desconto na taxa) não apresentado
- Dados do titular divergentes
São problemas de forma, não de conteúdo. Costumam ser os mais simples de resolver — mas o prazo aqui é curto, então exigem reação rápida.
Exigência de mérito
Vem mais adiante, durante o exame técnico, quando o examinador já está analisando se a marca pode ou não ser registrada. Aqui ele pode pedir, por exemplo:
- Esclarecimento sobre a especificação de produtos ou serviços
- Correção de itens que não pertencem à classe escolhida
- Manifestação sobre algum ponto da análise
- Documentos que comprovem determinada situação
Esta exigência tem peso maior, porque a forma como você responde influencia a decisão final.
Qual o prazo para responder
Para a exigência de mérito, o prazo é de 60 dias contados da publicação na RPI.
Para a exigência formal, o prazo é mais curto e vem indicado na própria publicação. Por isso vale a regra de ouro: ao ver qualquer exigência, confira o prazo na hora, não depois.
E lembre-se do detalhe que muda tudo: o prazo conta da publicação na RPI, não do dia em que você descobriu. Se você levou 40 dias para ver, sobraram 20.
O que acontece se você não responder
Depende do tipo:
- Exigência formal não cumprida → o pedido é considerado inexistente. Na prática, é como se você nunca tivesse depositado.
- Exigência de mérito não cumprida → o pedido é arquivado definitivamente. Não há como reabrir.
Nos dois cenários, o dinheiro pago ao INPI não volta. E, pior, você perde a data de depósito — aquela posição na fila que valia como sua prioridade. Se quiser tentar de novo, começa do zero, com o risco de que alguém tenha depositado uma marca parecida nesse meio-tempo.
É por isso que exigência não respondida é, provavelmente, a forma mais cara de perder uma marca no Brasil.
Como responder a uma exigência
O caminho é uma petição eletrônica no sistema do INPI, com o código de serviço correspondente ao cumprimento de exigência.
Os passos, em linhas gerais:
- Leia a exigência com atenção e identifique exatamente o que está sendo pedido. Ela costuma ser objetiva.
- Reúna o que for necessário — documento, correção, esclarecimento por escrito.
- Verifique se há taxa para aquele tipo de petição. Alguns cumprimentos de exigência são isentos, outros não.
- Protocole dentro do prazo, com folga. Não deixe para o último dia: problema de sistema no dia 60 não estende o prazo.
Um cuidado importante: responda exatamente o que foi pedido. Resposta genérica, fora do escopo, ou que ignora parte da exigência costuma ser tratada como exigência não cumprida.
O ponto cego de quem registra sozinho
Quem faz o registro por conta própria raramente sabe que precisa acompanhar a RPI semanalmente. E é justamente aí que a exigência aparece: uma linha em uma revista técnica, publicada em uma terça-feira qualquer, meses depois do pedido, quando a expectativa já esfriou.
Quando o empreendedor descobre — normalmente ao consultar o processo por curiosidade — o prazo já passou.
Não é ignorância nem descuido. É desconhecimento de uma regra que quase ninguém explica antes.
Como a Emblemy trata as exigências
O acompanhamento do processo está incluído no serviço da Emblemy. A gente monitora a RPI e, se aparecer uma exigência no seu processo, você é avisado com o prazo em mãos e a explicação do que precisa ser feito, em linguagem simples.
Sendo transparente sobre o escopo: o acompanhamento e o aviso estão incluídos. Petições que envolvem taxa própria do INPI — como certos cumprimentos de exigência, oposições e recursos — a gente não faz.
Nenhum serviço pode garantir que sua marca será aprovada. O que dá para garantir é que você não vai perder um prazo por não ter visto uma publicação.
Perguntas frequentes
Exigência é a mesma coisa que indeferimento? Não. A exigência é um pedido de ajuste, com o processo ainda em andamento. O indeferimento é a decisão de negar o registro.
Qual o prazo para cumprir uma exigência de mérito? 60 dias, contados da publicação na RPI.
Perdi o prazo da exigência. Tem como recuperar? Não. O pedido é arquivado definitivamente e não há recurso. O caminho seria depositar um novo pedido, perdendo a data original.
Receber exigência significa que minha marca vai ser negada? Não. Muitas exigências são questões de forma e são resolvidas sem afetar o resultado final. Mas responder bem e no prazo é indispensável.
Preciso pagar para responder a uma exigência? Depende do tipo de petição. Alguns cumprimentos de exigência são isentos e outros têm taxa. Confirme na tabela de retribuições vigente do INPI.