Registrar a marca no CPF ou no CNPJ do MEI: qual escolher?

A marca pode ficar no CNPJ do MEI ou no seu CPF, como pessoa física. Os dois caminhos são possíveis e pagam a mesma taxa reduzida do INPI. A diferença aparece no futuro: quando você muda de empresa, abre sociedade, vende o negócio ou dá baixa no MEI.

Quem pode ser dono de uma marca

O dono da marca é chamado de titular. A lei permite que empresas e pessoas físicas sejam titulares. Para a pessoa física existe uma condição: ela só pode pedir o registro de marca ligada a uma atividade que exerça de fato e de forma legal, por conta própria ou por meio de uma empresa que controla.

Para o MEI, isso costuma estar resolvido: você exerce a atividade pelo seu CNPJ.

Marca no CNPJ do MEI

• A marca fica ligada à empresa. Se um dia você vender o negócio, a marca acompanha o CNPJ com mais naturalidade.
• Se o MEI virar ME mantendo o mesmo CNPJ, a marca continua no mesmo titular. Pode ser preciso apenas atualizar os dados no INPI.
• Ponto de atenção: se você der baixa no MEI e abrir um CNPJ novo, a marca fica no CNPJ antigo e precisa ser transferida. O ideal é cuidar disso antes da baixa.

Marca no seu CPF

• A marca fica com você, independentemente da empresa. Se você fechar o MEI e abrir outra empresa, a marca continua sua.
• Bom para quem pensa em trocar de formato (de MEI para outra empresa, por exemplo) sem precisar transferir a marca a cada mudança.
• Ponto de atenção: se um dia entrar um sócio, a marca continua sendo só sua, e não da sociedade. Isso precisa ficar claro entre vocês desde o começo.

Perguntas que ajudam você a decidir

• Você pretende continuar como MEI por muito tempo ou já planeja virar ME, abrir outra empresa ou ter sócios?
• Pensa em vender o negócio um dia?
• A marca é “sua” (ligada ao seu nome, à sua trajetória) ou “da empresa”?

Não existe uma resposta certa para todo mundo. Se o seu caso envolve sócios, venda ou mais de uma empresa, vale conversar com um profissional de confiança antes de escolher.

Perguntas frequentes

Dá para mudar depois? Sim. É possível transferir a marca de um titular para outro no INPI, com um pedido próprio e uma taxa. Ainda assim, escolher bem desde o início evita custo e burocracia.

No CPF eu perco o desconto? Não. Pessoa física também tem 50% de desconto na taxa do INPI.

O nome no CNPJ precisa ser igual à marca? Não. O nome empresarial e a marca são coisas diferentes (entenda a diferença).

Antes de decidir no nome de quem registrar, veja se o nome segue as regras do INPI. A pré-análise da Emblemy é gratuita.

📚 Este artigo faz parte do guia Registro de marca para MEI. Leia também: Deixei de ser MEI: o que acontece com a minha marca?.