Registrar uma marca no Brasil é o que assegura o uso exclusivo do nome e do logo do seu negócio em todo o território nacional, por 10 anos renováveis. Quem faz isso é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), e — ao contrário do que muita gente pensa — abrir o CNPJ não protege a sua marca. Neste guia, você entende, em linguagem simples, o que é o registro, quanto custa, quanto tempo leva e como dar o primeiro passo.
O que é registro de marca — e o que ele protege?
Marca é o sinal que identifica o seu produto ou serviço: um nome, um logo, ou os dois juntos. O registro de marca é o ato oficial, feito junto ao INPI, que te dá o direito de uso exclusivo desse sinal no seu ramo de atividade, em todo o Brasil.
Na prática, registrar a marca significa que mais ninguém pode usar (ou registrar) o mesmo nome no seu segmento sem a sua autorização. É a diferença entre usar um nome e ser dono dele
Vale separar três coisas que costumam ser confundidas:
- Marca — o nome/logo do seu negócio (é disto que trata este guia).
- Nome empresarial — a razão social registrada na Junta Comercial. Identifica a empresa, não dá exclusividade sobre a marca.
- Patente — protege uma invenção ou modelo de utilidade, não um nome.
São proteções diferentes, em órgãos e com finalidades distintas. (Veremos isso em detalhe em Marca, nome empresarial e patente: qual a diferença?.)
Seu CNPJ protege sua marca?
Não. Essa é a confusão mais comum entre donos de pequenos negócios — e a mais cara.
Abrir o CNPJ registra a existência da sua empresa perante a Receita Federal e a Junta Comercial. Isso é uma coisa. O direito sobre a marca — o nome e o logo que aparecem para o cliente — é outra, e só nasce com o registro no INPI.
Ou seja: você pode ter o CNPJ em dia há anos e, ainda assim, a sua marca não ser sua do ponto de vista legal. (Mais sobre isso em CNPJ protege a marca? A resposta que surpreende a maioria.)
Por que registrar — e o que acontece se eu não registrar?
No Brasil, vale a regra do “quem registra primeiro, tem o direito” (o sistema é o de primeiro a depositar). Não importa quem usou o nome antes: importa quem chegou primeiro ao INPI.
Isso cria um risco concreto para quem não registra: outra pessoa pode registrar o seu nome e, a partir daí, exigir que você pare de usá-lo. O resultado costuma ser ter que trocar de nome (rebranding), perder o reconhecimento construído e, às vezes, enfrentar custos jurídicos.
Registrar é, no fundo, proteger um ativo que você já vem construindo todo dia. (Aprofundamos os cenários em O que acontece se eu não registrar minha marca?.)
Quanto custa registrar uma marca?
Para MEI, ME, EPP e pessoas físicas, a taxa do INPI é de R$ 440,00 por classe, na modalidade de especificação pré-aprovada (que usa a lista oficial do INPI). Para as demais empresas, o valor é de R$ 880,00 por classe.
Dois pontos importantes mudaram em 2025 e valem a pena saber:
- É uma taxa única. Você paga tudo no início do processo, e esse valor já inclui o pedido, o exame e os primeiros 10 anos de vigência. Não existe mais uma segunda cobrança de concessão lá na frente.
- Cada classe tem a sua taxa. Se o seu negócio precisar de mais de uma classe, cada uma gera um valor separado.
Além da taxa do INPI (que é fixa e obrigatória), existe o valor de quem conduz o registro para você — e aí o mercado varia muito. Há quem cobre de poucas centenas a vários milhares de reais. Por isso, ao comparar opções, separe sempre dois valores: a taxa do INPI e o serviço da empresa que te acompanha. (Detalhamos cada item em Quanto custa registrar uma marca? A conta completa, sem surpresas.)
Quanto tempo demora?
Em média, o processo leva cerca de 1 a 3 anos entre o depósito e a concessão, quando o pedido não enfrenta exigências nem oposição. Esse prazo pode aumentar se houver pendências a corrigir ou se um terceiro contestar o pedido — e depende, também, do volume da fila do INPI no período.
Mas tem um detalhe que muda tudo: a sua proteção começa na data do depósito, não na concessão. Assim que o pedido é protocolado, você já passa a ter prioridade sobre quem vier depois. Por isso, esperar para registrar só aumenta o risco de alguém chegar antes. (Veja o passo a passo dos prazos em Quanto tempo demora o registro de marca no INPI?.)
O que é “classe” de marca?
O INPI organiza todos os produtos e serviços em 45 classes (seguindo a Classificação de Nice, um padrão internacional). Você registra a sua marca na classe — ou nas classes — que correspondem ao que o seu negócio oferece.
Escolher a classe certa é uma das decisões mais importantes do processo: registrar na classe errada pode deixar a sua proteção incompleta. E, como vimos, cada classe tem a sua própria taxa. (Explicamos como identificar a sua em O que é classe de marca e como escolher a certa?.)
Como funciona o processo, do começo ao fim?
O caminho oficial, dentro do INPI, costuma seguir estas fases:
- Depósito do pedido — feito pelo sistema e-Marcas, após o pagamento da taxa (GRU). O número de protocolo é gerado, e é dele que nasce a sua prioridade.
- Exame formal — o INPI confere se o pedido foi preenchido corretamente.
- Publicação na RPI — o pedido sai na Revista da Propriedade Industrial e abre-se um prazo de 60 dias para que terceiros possam apresentar oposição.
- Exame de mérito — a fase mais longa. O INPI avalia se a marca atende aos critérios para ser registrada e decide pelo deferimento ou indeferimento.
- Concessão e certificado — deferido o pedido, o certificado é emitido (no novo modelo de taxa única, sem cobrança adicional). A marca fica protegida por 10 anos, renováveis.
Importante ser honesto sobre uma coisa: ninguém além do INPI decide se uma marca será concedida. Qualquer empresa séria te ajuda a chegar bem preparado ao processo — mas não pode “garantir” a aprovação.
Dá para registrar sozinho, direto no INPI?
Dá, sim. Qualquer pessoa pode protocolar o pedido pelo sistema e-Marcas do INPI. O processo é público e online.
O ponto de atenção é o risco de erro: escolher a classe errada, descrever mal a atividade ou perder um prazo durante o processo são causas frequentes de problemas — e o pedido indeferido não devolve a taxa paga. Para quem não tem familiaridade com o processo, contar com quem acompanha reduz esses riscos. (Comparamos os dois caminhos em Dá para registrar marca sozinho no INPI?.)
Como a Emblemy ajuda
A Emblemy conduz o seu registro de marca no INPI de forma 100% online e self-service — você resolve tudo pelo site, no seu tempo, sem depender de ligação de vendedor. O processo tem 4 etapas: coleta de dados, pagamento, assinatura digital da procuração e acompanhamento.
O que torna a Emblemy diferente:
- Preço transparente na mesa. Você vê os dois valores (a taxa do INPI e o serviço Emblemy) antes de decidir — sem cobrança surpresa.
- Um dos valores mais acessíveis do mercado, com parcelamento.
- Processo simples, pensado para quem nunca registrou nada.
O pacote cobre o registro em uma classe, com pré-análise, pedido e acompanhamento. Ele não inclui recursos, oposições, manifestações ou cumprimento de exigências.
E a pré-análise gratuita, o que é?
Antes de contratar, você pode fazer uma pré-análise gratuita da sua marca no site, em menos de um minuto. Ela verifica se a sua marca atende aos critérios mínimos de registrabilidade previstos na lei — por exemplo, se não é um termo genérico ou puramente descritivo demais para ser registrado.
Para ser honesto com você: a pré-análise não faz a busca de marcas iguais ou parecidas já existentes (a chamada colidência), e não é garantia de que o INPI vai conceder o registro — essa decisão é exclusiva do INPI. O que ela faz é te ajudar a decidir com mais informação, de graça, antes de seguir em frente.
Perguntas frequentes
Meu CNPJ já não protege minha marca? Não. O CNPJ registra a sua empresa; a exclusividade sobre a marca só vem com o registro no INPI.
Registrar é caro? A taxa do INPI para pequenos negócios é de R$ 440,00 por classe, em valor único que já cobre os 10 primeiros anos. Há ainda o serviço de quem conduz o registro — na Emblemy, com parcelamento e valores transparentes.
Demora muito? Em média de 1 a 3 anos até a concessão. Mas a sua proteção começa já na data do depósito, então o que conta é registrar logo.
Vocês garantem o registro? Não — e desconfie de quem garante. Só o INPI decide. O que fazemos é te ajudar a chegar preparado e acompanhar o processo.
Posso usar minha marca enquanto espero a decisão? Pode. Aliás, usar a marca é recomendável. A prioridade já é sua desde o protocolo do pedido.
Preciso registrar em mais de uma classe? Depende do que o seu negócio faz. O ideal é cobrir as classes que descrevem a sua atividade hoje. Cada classe tem uma taxa separada.
Pronto para dar o primeiro passo?
Faça a pré-análise gratuita da sua marca no site da Emblemy. É rápida, sem compromisso, e te mostra se a sua marca atende aos critérios para registro — antes de você investir qualquer real.