O registro de marca no Brasil vale 10 anos, contados da data da concessão. Depois disso, ele precisa ser renovado — e a renovação pode ser feita quantas vezes você quiser, por períodos iguais e sucessivos.
Não existe limite. Marcas centenárias continuam registradas porque alguém, a cada década, se lembrou de renovar.
Os dois prazos que você precisa conhecer
- Prazo ordinário: o pedido de renovação deve ser feito durante o último ano de vigência do registro. Ou seja, na reta final dos 10 anos.
- Prazo extraordinário: se você perdeu o prazo ordinário, ainda dá para renovar nos 6 meses seguintes ao fim da vigência — mas com uma retribuição adicional, que torna o procedimento mais caro.
- Depois disso: o registro é extinto. E extinto não volta. Se você quiser aquela marca de novo, precisa fazer um novo pedido, do zero, disputando com quem tiver depositado sinal parecido nesse meio-tempo.
Por que gente perde uma marca que já era sua
Dez anos é muito tempo. No intervalo entre a concessão e a renovação, cabe uma vida inteira de empresa:
- O e-mail cadastrado no processo mudou
- Quem cuidava disso saiu da empresa
- O escritório que fez o registro não é mais o mesmo
- O sócio que acompanhava o assunto se desligou
- A empresa mudou de endereço, de sistema, de contador
E, como o INPI comunica pela RPI, o aviso da renovação segue a mesma lógica de sempre: publicado, não notificado individualmente.
O resultado é que marcas consolidadas, com anos de mercado e reconhecimento, se perdem por uma data esquecida. É um dos jeitos mais silenciosos e mais evitáveis de perder um ativo.
Como fazer a renovação
O procedimento é uma petição eletrônica no sistema do INPI, com o código de serviço de prorrogação de registro de marca, acompanhada do pagamento da retribuição correspondente.
Passos, em linhas gerais:
- Confira a data de concessão do seu registro e calcule o fim da vigência.
- Entre no e-Marcas com o cadastro do titular ou do procurador.
- Emita a GRU da prorrogação e pague.
- Protocole a petição vinculada ao número do processo.
- Acompanhe a publicação da renovação na RPI.
Uma dica prática: faça isso no começo do último ano de vigência, não no último mês. Sobra folga para resolver qualquer imprevisto de cadastro ou de sistema.
Quanto custa
A renovação tem valor próprio na tabela de retribuições do INPI, por classe, com desconto para MEI, ME, EPP, pessoas físicas e outros públicos previstos na política de preços do instituto.
Feita no prazo extraordinário — aqueles 6 meses após o vencimento —, o valor é maior, porque incide a retribuição adicional.
O que a renovação não faz
Vale esclarecer, porque gera confusão:
- A renovação não amplia a classe. Se o seu negócio se expandiu para novas atividades ao longo dos 10 anos, a renovação mantém exatamente o que já estava registrado. Cobrir a nova frente exige um pedido novo, em outra classe.
- A renovação não conserta falta de uso. Se a marca não vem sendo usada de verdade, renovar não resolve o risco de caducidade a pedido de terceiro interessado.
- A renovação não atualiza dados automaticamente. Mudança de razão social, de titular ou de endereço tem petição própria.
O jeito prático de não esquecer
Se você tem uma marca registrada, faça isto hoje, em cinco minutos:
- Localize a data de concessão no certificado ou na consulta ao processo.
- Some 10 anos e anote a data de vencimento.
- Crie um lembrete no calendário para 11 meses antes dessa data — isso te coloca no começo do prazo ordinário.
- Coloque um segundo lembrete um mês depois do primeiro, como rede de segurança.
Parece exagero para algo que acontece daqui a uma década. Mas é justamente por acontecer daqui a uma década que ninguém lembra sozinho.
Perguntas frequentes
Quantas vezes posso renovar minha marca? Não há limite. A renovação pode ser feita por períodos sucessivos de 10 anos, indefinidamente.
Quando começa o prazo para renovar? No último ano de vigência do registro, contado a partir da data de concessão.
Perdi o prazo. Ainda dá tempo? Se estiver dentro dos 6 meses seguintes ao fim da vigência, sim, mediante retribuição adicional. Passado esse período, o registro é extinto.
A renovação custa o mesmo que o registro inicial? São valores diferentes, ambos definidos na tabela de retribuições do INPI. Confirme os valores vigentes no portal oficial.
O INPI avisa que está chegando a hora de renovar? As comunicações oficiais acontecem pela RPI. Não conte com aviso individual: mantenha o controle da data por conta própria.