São três proteções diferentes, com finalidades e órgãos distintos. Em resumo: a marca protege o nome e o logo do seu negócio (no INPI); o nome empresarial é a razão social registrada na Junta Comercial; e a patente protege uma invenção ou inovação técnica (no INPI). Tratar uma como se fosse a outra é um erro comum — e que pode deixar o seu negócio desprotegido.
Comparação rápida
| O que protege | Onde se registra | Exemplo | |
| Marca | Nome e/ou logo que identificam um produto ou serviço | INPI | O nome fantasia e o símbolo do seu negócio |
| Nome empresarial | A razão social da empresa (pessoa jurídica) | Junta Comercial | “Fulano Comércio de Alimentos LTDA” |
| Patente | Uma invenção ou modelo de utilidade | INPI | Um novo mecanismo ou processo técnico |
O que é marca
Marca é o sinal que o cliente reconhece: o nome e/ou o logo do seu produto ou serviço. O registro de marca no INPI dá o direito de uso exclusivo desse sinal no seu ramo, em todo o Brasil, por 10 anos renováveis.
O que é nome empresarial
É a razão social com que a sua empresa foi registrada na Junta Comercial — aquela que aparece em contratos e documentos. Ele identifica a pessoa jurídica, mas não garante exclusividade sobre a sua marca no mercado. Você pode ter a razão social registrada e, ainda assim, a sua marca não estar protegida.
O que é patente
Patente é a proteção de uma invenção ou modelo de utilidade — uma solução técnica nova. Nada a ver com o nome do negócio. Se você criou um produto ou processo inovador, o caminho é a patente; se quer proteger o nome/logo, é o registro de marca.
Por que essa confusão custa caro
Muita gente abre a empresa, registra a razão social e acredita que “a marca já está garantida”. Não está. Como no Brasil vale a regra de quem registra a marca primeiro tem o direito, outra pessoa pode registrar o seu nome como marca no INPI e exigir que você pare de usá-lo — mesmo que a sua empresa exista há anos.
Perguntas frequentes
Se tenho a razão social, preciso registrar a marca? Sim, se quer exclusividade sobre o nome/logo no mercado. São proteções diferentes.
Posso registrar marca e patente ao mesmo tempo? Pode, quando faz sentido: a marca protege a identidade; a patente, a invenção. São pedidos separados.
Logo é marca ou patente? Logo entra como marca (registro de marca), não como patente.
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Leia também: Registro de marca no Brasil: o guia completo.