MEI pode registrar marca? O que muda em relação a uma empresa maior

Sim, o MEI pode registrar a marca no INPI. O pedido segue as mesmas regras e passa pelo mesmo exame que o de uma empresa grande. A principal diferença está no bolso: o MEI paga a taxa do INPI com desconto.

O que é igual para o MEI e para uma empresa maior

• O exame do INPI é o mesmo. O INPI não aprova nem nega uma marca pelo tamanho da empresa. Ele avalia se o nome segue as regras da lei e se já existe marca igual ou parecida no mesmo ramo.
• A proteção é a mesma. Se o registro for concedido, ele vale em todo o Brasil, dentro da classe escolhida, por 10 anos, com possibilidade de renovação.
• As etapas são as mesmas. Pedido, publicação, prazo para oposição de terceiros, exame e decisão.

O que muda: a taxa do INPI

O MEI está entre os perfis com 50% de desconto nas taxas do INPI, junto com ME, EPP e pessoa física. No pedido de registro com especificação pré-aprovada, isso significa R$ 440 por classe, em vez de R$ 880.

Essa taxa é paga uma única vez, no início, e já inclui a concessão e os primeiros 10 anos, caso o registro seja concedido. Ela é paga de uma vez, pela guia oficial do INPI. Veja a conta completa em Quanto um MEI paga para registrar marca?.

O que o registro protege (e o que não protege)

O registro protege o nome (e, se você quiser, o logo) como marca, no ramo de atividade escolhido. Ele não protege:

• o nome em ramos totalmente diferentes do seu;
• o @ do Instagram ou o domínio do site, que funcionam por ordem de chegada (veja a diferença entre marca, nome empresarial, nome fantasia e domínio);
• o conteúdo que você cria, como textos, fotos e aulas, que envolve direito autoral.

“Mas eu sou pequeno, alguém vai querer meu nome?”

Esse é um pensamento muito comum entre MEIs. O risco, porém, não depende de alguém “querer” o seu nome. Muitas vezes outra pessoa escolhe um nome igual ou parecido sem nem saber que você existe, e pede o registro primeiro. Quando isso acontece, quem usava o nome sem registro pode ter que trocar de nome, refazer embalagens, fachada e redes sociais. Veja o que está em jogo em O que acontece se eu não registrar minha marca?.

Perguntas frequentes

O MEI precisa de advogado para registrar marca? Não é obrigatório. O próprio titular pode fazer o pedido ou contar com uma empresa que conduz e acompanha o processo (veja os prós e contras de fazer sozinho).

O registro do MEI vale menos que o de uma empresa grande? Não. Se concedido, o registro tem o mesmo valor, seja qual for o porte do titular.

O desconto é automático? O desconto depende do perfil informado no cadastro do INPI. Quem faz o pedido precisa indicar corretamente que o titular é MEI.

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📚 Este artigo faz parte do guia Registro de marca para MEI. Leia também: Registrar a marca no CPF ou no CNPJ do MEI: qual escolher?.