Deixei de ser MEI: o que acontece com a minha marca?

Depende de como você deixou de ser MEI. Se o MEI virou microempresa (ME) e o CNPJ continuou o mesmo, a marca segue com a sua empresa. Se você deu baixa no MEI e abriu um CNPJ novo, a marca fica no CNPJ antigo e precisa ser transferida.

Cenário 1: o MEI virou ME com o mesmo CNPJ

Quando o faturamento passa do limite, entra um sócio ou a atividade deixa de ser permitida para MEI, muitos empreendedores fazem o desenquadramento e passam a ser ME. Nesse caminho, o número do CNPJ continua o mesmo.

• A marca continua no mesmo titular. Não é preciso transferir.
• Pode ser preciso atualizar os dados no INPI, como o nome da empresa ou o endereço, se tiverem mudado.
• O desconto na taxa do INPI continua, já que a ME também tem direito a ele.

Cenário 2: dei baixa no MEI e abri um CNPJ novo

Aqui o titular da marca (o CNPJ antigo) deixa de existir na prática, e a marca não “pula” sozinha para a empresa nova.

• O caminho é a transferência da marca (ou do pedido, se ainda estiver em andamento) para o novo titular, com um pedido próprio no INPI.
• O novo titular precisa exercer a atividade ligada à marca.
• O mais seguro é cuidar da transferência antes da baixa, enquanto o CNPJ antigo ainda está ativo para assinar os documentos.

Cenário 3: a marca está no meu CPF

Se você registrou a marca no seu CPF, ela não depende do CNPJ. Mudar de MEI para ME, ou abrir outra empresa, não muda o titular. Esse é um dos motivos pelos quais algumas pessoas preferem o CPF (compare CPF e CNPJ).

Cenário 4: entrou um sócio

A entrada de sócio obriga a sair do MEI. Se a marca está no CNPJ e o CNPJ for mantido, ela segue na empresa. Se está no seu CPF, ela continua sendo só sua. Em qualquer caso, combinar por escrito de quem é a marca evita conflitos no futuro.

Um cuidado que vale para todos os casos

Mantenha o e-mail e os dados de contato do processo atualizados. O INPI se comunica pela revista oficial, e algumas etapas têm prazo para resposta. Perder uma publicação por causa de dados desatualizados pode prejudicar o pedido (veja o que acontece depois do pedido).

Perguntas frequentes

Já dei baixa no MEI e a marca estava no CNPJ. E agora? Ainda pode haver caminhos, mas a situação fica mais complexa. Vale buscar orientação de quem acompanha o seu processo antes de tomar qualquer decisão.

Transferir a marca custa? Sim, a transferência é um pedido próprio no INPI, com taxa. Confira o valor atual na tabela do INPI.

Ainda não registrou a marca do seu negócio? Comece pela pré-análise gratuita da Emblemy e veja se o nome segue as regras do INPI.

📚 Este artigo faz parte do guia Registro de marca para MEI. Leia também: MEI pode registrar marca?.